Resolução amplia uso do nome social em escolas municipais de Campinas

A Secretaria de Educação de Campinas (SP) publicou, no Diário Oficial desta quarta-feira (24), uma nova resolução sobre o tratamento de estudantes transexuais e travestis na rede municipal de ensino. O dispositivo amplia o uso exclusivo do nome social nas escolas.

???? O nome social é a designação pela qual a pessoa se identifica e é socialmente reconhecida.

O texto destaca que as unidades da rede municipal de ensino "devem assegurar o respeito aos direitos individuais e coletivos, prevenindo qualquer ato de discriminação, constrangimento e violência física ou psicológica, contra qualquer aluno(a) em virtude de identidade de gênero ou orientação sexual, no âmbito de sua atuação".

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A cidade já dispunha de norma anterior sobre o tema, de 2015, mas as novas diretrizes estão alinhadas com decretos e resolução federais mais atuais sobre o tema.

Como era?

Nas documentações acadêmicas, a regra que estava em vigor estabelecia que o uso do nome social nos Diários de Classe, prontuários e declarações deveriam vir acompanhados do nome civil.

Como ficou ??

Pela nova resolução, o nome social passa a ser utilizado exclusivamente no Diário digital (Diário de Classe), nas declarações, listagens de alunos e alunas de uso cotidiano escolar e em qualquer identificação e autorização geradas pelos sistemas da pasta.

Nova resolução da Secretaria de Educação de Campinas (SP) amplia o uso do nome social de estudantes transexuais e travestis na rede municipal de ensino

Rogério Capela/PMC

Solicitação e revogação

A nova resolução destaca que a utilização do nome social pode ser solicitada à escola a qualquer tempo, com o preenchimento e assinatura de um requerimento, seja pelo responsável ou pelo próprio estudante, em caso de maioridade civil.

Modelos de requerimentos para uso de nome social

Modelo a ser preenchido pelo responsável legal

Modelo a ser preenchido em caso de maioridade civil do estudante

Assim que o pedido é formalizado, os gestores têm três dias úteis para inserir o nome social nos sistemas da Secretaria Municipal de Educação e documentos de circulação interna da escola.

Além disso, os profissionais que atuam na escola devem ser orientados sobre o tratamento dos estudantes, exclusivamente pelo nome social, dentro de cinco dias úteis a partir do requerimento.

A nova diretriz avança ao formaliza também o fluxo para pedido de revogação do uso do nome social, que deve ser solicitado à escola por meio do preenchimento de requerimento.

Modelos de requerimentos para revogação do uso de nome social

Modelo a ser preenchido pelo responsável legal

Modelo a ser preenchido em caso de maioridade civil do estudante

Pela nova resolução, escolas da rede municipal de Campinas (SP) devem usar exclusivamente o nome social de estudantes transexuais e travestis no diário digital

Carlos Bassan/PMC

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