06/02/2026 - Licitação do transporte: TCE aponta inconsistências e Campinas adia entrega de envelopes
Campinas (SP) anunciou na tarde desta sexta-feira (6) que adiou em 15 dias o prazo de entrega dos envelopes para a licitação do transporte público da cidade, prevista inicialmente para 10 de fevereiro.
Segundo a Secretaria de Transportes (Setransp), a medida ocorre após o Tribunal de Contas do Estado (TCE) notificar sobre inconsistências no processo.
Com isso, o prazo para recebimento das propostas foi adiado para 25 de fevereiro, e a abertura dos envelopes no dia 5 de março. O processo enfrenta atrasos desde 2016.
De acordo com a Setransp, a decisão foi tomada após o TCE apontar inconsistência de cálculo no Fator de Utilização (FU) e no valor dos benefícios trabalhistas, por não contemplar integralmente os encargos aplicáveis.
???? Fator de Utilização (FU) é um coeficiente técnico que indica quantos profissionais, em média, são necessários por veículo para manter a operação, considerando folgas, férias, afastamentos e turnos.
Em nota, Setransp e Emdec defendem "que é possível fazer a correção antecipadamente para que não haja um atraso maior na entrega e abertura dos envelopes".
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A errata da planilha que integra o edital de concessão vai ser publicada até o dia 13 de fevereiro, informa a prefeitura.
O valor total do contrato, no período de 15 anos, é de aproximadamente R$ 11 bilhões, com investimentos previstos de R$ 1,7 bilhão para a renovação da frota.
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Investimento
O edital de licitação prevê a concessão do sistema de transporte coletivo convencional por um período de 15 anos, prorrogáveis por mais cinco anos. São dois eixos principais estruturantes do transporte:
Lote Norte: regiões Norte, Oeste e Noroeste
Lote Sul: regiões Leste, Sul e Sudoeste
Para construção do edital, a prefeitura analisou 1,1 mil contribuições apresentadas pela população na consulta pública, que durou de 2 de abril a 2 de julho. As respostas às contribuições podem ser acessadas no site da Emdec.
A administração municipal ressalta licitação "adota princípios de equilíbrio econômico-financeiro e consolida a separação entre tarifa pública (paga pelo usuário) e tarifa de remuneração (paga ao operador). O modelo permite políticas públicas como subsídios e eventuais gratuidades, sempre condicionadas à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e ao planejamento orçamentário".
Os investimentos em renovação da frota de ônibus serão da ordem de quase R$ 900 milhões, ao longo dos cinco anos iniciais de contrato; e mais R$ 800 milhões ao longo dos dez anos restantes, totalizando R$ 1,7 bilhão em 15 anos. Também haverá investimentos em tecnologia embarcada e nos terminais e estações, totalizando R$ 1,9 bilhão em investimentos.
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Como será o processo de concorrência?
Com a divulgação do edital, empresas ou consórcios interessados poderão preparar suas propostas, que serão apresentadas em três envelopes por meio de corretoras credenciadas à B3 (Brasil, Bolsa, Balcão). A abertura dos envelopes ocorrerá na sede da Bolsa de Valores, em São Paulo.
O processo será dividido em três etapas, com entrega e abertura de envelopes em datas diferentes:
Envelope 1 – Credenciamento e garantias
Contém a documentação que comprova a habilitação inicial e as garantias financeiras do interessado.
Data de abertura: 25 de fevereiro de 2026.
Após essa análise, a B3 verifica se as empresas cumprem os requisitos para seguir na disputa.
Envelope 2 – Propostas de valores
Inclui os valores ofertados para a concessão. Nesta fase, também ocorre a apresentação de lances.
Data de abertura: 5 de março de 2026, às 11h, na sede da B3, em São Paulo.
A sessão será transmitida ao vivo pelo site tvb3.com.br.
Envelope 3 – Documentação de habilitação
É aberto somente após a atualização da proposta vencedora. Serve para confirmar se a empresa ou consórcio atende todas as exigências legais e técnicas.
Se não houver pendências, o processo é concluído e a vencedora é oficializada.
A melhor proposta será considerada vencedora, desde que cumpra todas as exigências de habilitação.
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Histórico
Inicialmente prevista para março de 2016, a nova licitação é aguarda porque o Tribunal de Contas do Estado (TCE) avaliou como irregular a concorrência de 2005. Segundo o tribunal, as empresas não poderiam ter passado pelo sistema de avaliações técnicas dentro da licitação de preços.
Em agosto de 2019, a prefeitura lançou a primeira versão do edital, mas o documento foi suspenso pelo TCE dois meses depois e acabou barrado pela Justiça em novembro daquele ano. A licitação de 2005 venceu em 2020 e a definição do novo contrato virou uma "novela".
Com a anulação, a administração municipal recomeçou o processo para consolidar um novo edital, que foi publicado em dezembro de 2022 - já na gestão Dário Saadi (Republicanos).
Em março de 2023, o processo chegou a ser interrompido pelo TCE após contestação pelo sindicato das empresas do segmento (Setcamp). Em maio de 2023, o TCE-SP determinou a reformulação do edital com correções de 14 itens para o processo ser retomado.
A reformulação foi publicada no dia 14 de julho. Os estudos para adequações foram realizados pela Emdec e secretarias de Transporte, Administração e Justiça, com apoio da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).
Com as correções no edital, a licitação ocorreu em 20 de setembro de 2023, mas foi declarada deserta, porque nenhuma empresa apresentou oferta para a concessão. Com isso, a prefeitura recomeçou o processo licitatório do zero.
A administração municipal abriu em outubro de 2023, a segunda consulta pública para receber sugestões que pudessem contribuir com o processo. Foram 131 manifestações recebidas.
Em junho de 2024 foi nomeado, pela administração municipal, um Grupo de Trabalho Intersecretarial, para conduzir a nova licitação do transporte coletivo. Por fim, em dezembro do ano passado, foram realizadas as audiências públicas para apresentação, à população, da nova proposta de edital.
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